Nota fiscal para fotógrafo e videomaker: guia prático
Foto e vídeo envolvem direito de imagem, entrega de arquivos e cobrança em etapas. Saiba como refletir isso na nota fiscal.
Quem trabalha com foto e vídeo presta serviços de captação, edição e entrega de material, e a nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) é o documento que registra a cobrança. O que costuma gerar dúvida é como descrever o serviço, como tratar a entrada e o saldo e como ficam os direitos sobre as imagens.
Em resumo: descreva o que foi contratado (ensaio, cobertura de evento, filme institucional), informe o período ou a data do trabalho, emita a nota pelo valor correspondente à cobrança e deixe a cessão de direitos de imagem no contrato, e não apenas na nota.
As regras de ISS e de emissão variam entre municípios, e o enquadramento (MEI, Simples Nacional ou outro) altera o cálculo. Confirme os detalhes com a prefeitura ou com um contador.
Como descrever o serviço na nota
Use uma descrição direta, como "cobertura fotográfica de evento realizado em 12/09" ou "produção e edição de vídeo institucional conforme proposta". Evite termos vagos como "serviços diversos".
Se houver itens separados, como captação, edição e entrega de álbum, avalie descrevê-los no mesmo documento. Procure o código de serviço que melhor represente a atividade, conferindo o que a sua prefeitura aceita.
Contrato, cessão de direitos e uso das imagens
O uso das fotos e dos vídeos pelo cliente, e o seu direito de usá-los no portfólio, devem estar escritos no contrato. A nota registra a cobrança, mas não substitui a definição de quem pode usar o material, onde e por quanto tempo.
Inclua também autorização de uso de imagem das pessoas retratadas, quando for o caso, e combine prazos de entrega, número de ajustes e formato dos arquivos.
Entrada e saldo: quando emitir a nota
É comum cobrar uma entrada para reservar a data e o restante na entrega. A regra sobre o momento de emitir (ao receber a entrada ou na conclusão) depende do município e do regime. Alguns tratam o recebimento antecipado como fato gerador, outros não.
Combine o procedimento com o contador e mantenha o mesmo critério em todos os trabalhos, anotando o valor de cada parcela recebida.
Custos de equipe, locação e viagens
Trabalhos maiores envolvem assistentes, locação de equipamento, transporte e hospedagem. Quando esses custos são repassados ao cliente, é preciso decidir se entram no valor do serviço ou se são reembolsados à parte, e cada caso tem efeito diferente na base de cálculo do imposto.
Registre esses custos no orçamento e guarde comprovantes. Veja também nosso conteúdo sobre reembolso de despesas na nota fiscal de serviço.
Trabalhos para clientes de outras cidades ou do exterior
Cobrir um evento em outra cidade ou produzir material para cliente estrangeiro pode mudar o município do ISS ou o tratamento tributário. Os detalhes dependem do tipo de serviço e da legislação local.
Antes de fechar contratos desse tipo, confirme com a prefeitura ou com o contador qual é o local de incidência e quais documentos precisam acompanhar a nota.
