DAS do MEI atrasado: como regularizar e parcelar
Atrasar o DAS é mais comum do que parece, principalmente em meses de pouco faturamento. A boa notícia é que dá para regularizar sem complicação. Veja como calcular, emitir a guia atualizada, parcelar e evitar que a dívida vire problema maior.
O DAS do MEI é uma guia de valor fixo e relativamente baixo, mas, em meses de pouco faturamento, é uma das primeiras contas a ficar para depois. Um mês vira dois, dois viram seis, e quando a pessoa percebe há uma dívida acumulada com a Receita Federal.
Atrasar o DAS não cancela o MEI na hora, mas tem consequências: multa, juros, perda de cobertura do INSS e, se a dívida continuar, risco de inscrição em dívida ativa e até de perder o enquadramento.
Este guia mostra quanto custa o atraso, como emitir a guia atualizada, quando vale parcelar, o que acontece se nada for feito e como o atraso afeta seus benefícios do INSS.
Quanto custa pagar o DAS atrasado
O DAS vence no dia 20 de cada mês, referente ao mês anterior. Depois do vencimento, incidem multa e juros.
A multa de mora é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor da guia. Os juros são calculados pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento, mais 1% no mês do pagamento.
Na prática, para atrasos curtos, o acréscimo é pequeno. Para atrasos longos, a multa chega ao teto de 20% e os juros continuam crescendo mês a mês. Quanto antes você regulariza, menor o valor.
Você não precisa fazer essa conta à mão. Ao emitir a guia de um mês vencido no sistema oficial, o valor já vem atualizado com multa e juros até a data de pagamento escolhida. O guia sobre como gerar e pagar o DAS do MEI mostra o caminho.
Pagar à vista ou parcelar
Se a dívida for de poucos meses e couber no orçamento, pagar à vista as guias atualizadas costuma ser o caminho mais simples. Você pode quitar mês a mês, começando pelos mais antigos, que acumulam mais juros.
Para dívidas maiores, o MEI pode pedir parcelamento dos débitos pelo Portal do Simples Nacional ou pelos canais da Receita Federal. O parcelamento ordinário permite dividir em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo por parcela definido pela Receita. As parcelas seguem sendo corrigidas pela Selic.
Ao parcelar, a primeira parcela precisa ser paga para o parcelamento ser efetivado. Atrasar as parcelas seguintes pode levar ao cancelamento do acordo, e a dívida volta inteira. Escolha um número de parcelas que caiba de verdade no seu fluxo de caixa.
Enquanto paga o parcelamento, não esqueça de pagar os DAS dos meses novos. Um erro comum é focar na dívida antiga e começar a acumular uma nova. O artigo sobre fluxo de caixa para quem trabalha por conta própria ajuda a reservar esse valor todo mês.
O que acontece se a dívida não for paga
Débitos do DAS que continuam em aberto podem ser encaminhados para cobrança em dívida ativa. A parte do INSS fica com a União, e as partes de ISS e ICMS, quando houver, podem ser enviadas ao município ou ao estado. Na dívida ativa, a cobrança pode envolver protesto em cartório e restrições ao CPF ou ao CNPJ.
A Receita também faz, periodicamente, procedimentos de exclusão do Simples Nacional para empresas com débitos. O MEI notificado tem um prazo para regularizar, pagando ou parcelando, e, se não fizer isso, pode perder o enquadramento e passar a ser tributado de outra forma.
Além do DAS, mantenha a declaração anual em dia. A falta da declaração gera multa própria e, somada à inadimplência por longos períodos, pode levar ao cancelamento do CNPJ. O guia sobre a declaração anual do MEI explica como regularizar declarações atrasadas.
Para ver a situação atual do seu cadastro, consulte o guia sobre como consultar a situação do CNPJ do MEI.
Como fica o INSS nos meses em atraso
Parte do DAS é a sua contribuição para o INSS, que dá direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade. Enquanto o DAS não é pago, aquele mês não conta como contribuição.
Pagar depois regulariza a contribuição, mas há um ponto de atenção: em algumas situações, contribuições pagas em atraso podem não ser consideradas para a carência de certos benefícios, que é o número mínimo de contribuições exigido. Se você está planejando pedir um benefício, confirme sua situação diretamente com o INSS antes.
Por isso, quem está passando por um período de faturamento baixo deve tentar priorizar o DAS. O valor é pequeno perto da proteção que oferece. O artigo sobre o que o DAS paga de INSS explica os direitos em detalhe.
Se você decidiu encerrar a atividade, não abandone o CNPJ com dívidas. Dar baixa no MEI não apaga os débitos, que passam para o seu CPF. O guia sobre como dar baixa no MEI mostra o que resolver antes.
