Receita Saúde: como funciona o recibo eletrônico para profissionais de saúde

A obrigação vale para profissionais de saúde que prestam serviço como pessoa física e recebem de pacientes pessoa física, nas profissões cujas despesas são dedutíveis no Imposto de Renda, como:

médicos;

dentistas;

psicólogos;

fisioterapeutas;

fonoaudiólogos;

terapeutas ocupacionais.

Ficam fora do Receita Saúde:

Atendimentos pagos por pessoa jurídica (por exemplo, quando o plano de saúde ou uma clínica paga o profissional). Nesse caso o rendimento é informado pela fonte pagadora.

Profissionais que atendem por CNPJ (clínica, consultório constituído como empresa, profissional com empresa no Simples Nacional). Para eles, o documento é a NFS-e, emitida pelo município ou pelo Emissor Nacional.

Se você não tem certeza se a sua profissão está incluída, confira as orientações oficiais da Receita antes de emitir.

A emissão é feita pelo aplicativo da Receita Federal (ou pelo portal e-CAC), com login gov.br de nível prata ou ouro.

1. Acesse o app da Receita Federal com a sua conta gov.br e abra a opção Receita Saúde.

2. Informe o CPF do paciente e, se for o caso, o CPF de quem pagou (beneficiário e pagador podem ser pessoas diferentes, como pai e filho).

3. Preencha data do pagamento, valor e descrição do serviço.

4. Confira os dados e emita. O recibo fica disponível para o paciente e é registrado na Receita.

O recibo deve refletir o pagamento efetivamente recebido. Se houver erro, use a função de cancelamento no próprio sistema e emita um novo.

Dica prática: emita no mesmo dia do pagamento. Deixar para o fim do mês aumenta o risco de esquecer atendimentos e divergir do que o paciente vai declarar.

Os recibos emitidos alimentam automaticamente o Carnê-Leão Web, o que reduz a digitação mensal. Mas atenção:

O imposto continua devido. O Receita Saúde registra o rendimento; o recolhimento mensal do Carnê-Leão (quando houver imposto a pagar) segue sendo responsabilidade do profissional.

Despesas do consultório (aluguel, material, conselho de classe, entre outras previstas em lei) podem ser lançadas no livro-caixa para reduzir a base de cálculo.

Na declaração anual, os valores já aparecem para o profissional e para o paciente, o que diminui o risco de malha fina por divergência.

Para entender o cálculo do imposto da pessoa física, veja quanto paga de imposto ao emitir nota como pessoa física.

A regra prática é olhar como você está constituído e quem paga:

Atende como pessoa física e o paciente paga: recibo pelo Receita Saúde.

Atende como pessoa física e uma empresa paga (clínica, plano): a fonte pagadora informa o rendimento; o Receita Saúde não se aplica a esse pagamento.

Atende por CNPJ: emite NFS-e para todos os clientes, pessoa física ou jurídica.

Muitos profissionais de saúde avaliam abrir CNPJ quando o faturamento cresce, por causa da diferença de carga tributária entre pessoa física e empresa. Atenção: as profissões regulamentadas de saúde não podem ser MEI. Se for o seu caso, veja como abrir empresa para prestar serviço e o Fator R no Simples Nacional, que influencia a alíquota de muitas atividades de saúde.

Não emita recibo de valor diferente do recebido, nem para "ajudar" o paciente na restituição. O cruzamento de dados é automático.

Use o CPF correto de quem pagou e de quem foi atendido.

Guarde comprovantes de pagamento (Pix, transferência, maquininha) por pelo menos cinco anos.

Cancele recibos emitidos por engano em vez de deixá-los ativos.

Se você também atende por convênio ou para clínicas, separe os controles por tipo de pagador.

Quando o seu atendimento passar a ser feito por CNPJ, a organização muda: veja como organizar as notas que você emite e recebe.