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Checklist de fim de ano do MEI: 8 conferências para fechar 2026 sem multa

Por Emitir NF1 min de leitura
Calendário aberto na página de dezembro

Dezembro é o melhor mês para somar o faturamento, conferir o limite, acertar o DAS e guardar as notas. Siga 8 passos e chegue à declaração anual sem correria.

Para fechar o ano sem susto, o MEI precisa conferir principalmente oito pontos: faturamento acumulado, limite anual, notas emitidas, despesas, DAS, situação do CNPJ, reserva para o ano seguinte e dados da declaração anual. Com tudo organizado, a DASN-SIMEI, que vence em 31 de maio, fica muito mais simples.

Em 2026, o limite do MEI continua sendo de R$ 81 mil por ano. A Lei Complementar 238/2026 prevê aumento para R$ 110 mil em 2027, como detalhado em o que muda com a lei que eleva o limite do MEI. Por isso, o fechamento deste ano ainda segue a regra atual. Reserve uma hora, abra o extrato e siga a lista.

1 e 2. Some o faturamento e confira o limite

Some tudo o que você recebeu ou vendeu em 2026, com ou sem nota, incluindo Pix, dinheiro, cartão e boleto. Use o relatório mensal de receitas como guia. Se ele não foi preenchido, reconstrua os meses pelos extratos e pelas notas.

Quem abriu o MEI em 2026 tem limite proporcional: R$ 6.750 por mês de atividade, contando o mês de abertura. Quem abriu em setembro, por exemplo, tem quatro meses e R$ 27 mil de limite em 2026.

Em dezembro, ainda dá para planejar. Antes de emitir uma venda grande, some o valor ao acumulado. Exemplo ilustrativo: quem acumulou R$ 78 mil e fecha um serviço de R$ 5 mil pode combinar a execução e o faturamento conforme a realidade do trabalho. Nunca altere data para esconder receita: isso é irregular.

Se você passou do limite, a consequência depende de quanto. Até 20% acima, o desenquadramento vale a partir do ano seguinte, com recolhimento sobre o excesso. Acima disso, os efeitos podem retroagir. Leia estourei o limite do MEI antes de tomar qualquer decisão.

3 e 4. Confira as notas e guarde os documentos

Compare as notas com o que entrou na conta. Você pode encontrar serviços prestados a empresas sem nota, notas emitidas com valor errado ou canceladas que continuam na sua planilha.

O MEI precisa emitir nota quando vende para empresa. Para pessoa física, a regra é diferente, conforme explicado em MEI é obrigado a emitir nota fiscal?. Consulte as notas emitidas e baixe os arquivos, seguindo como consultar notas emitidas no seu CNPJ.

Se encontrar erro em nota de serviço, veja se é caso de substituir ou cancelar a NFS-e antes do fim do ano, porque os prazos de cancelamento variam por município.

Guarde também as notas de compra. Crie uma pasta por mês, na nuvem. O post sobre por quanto tempo guardar as notas fiscais explica o prazo.

5 e 6. Acerte o DAS e a situação do CNPJ

Abra o PGMEI e veja mês a mês o que está em aberto. DAS atrasado reduz sua proteção no INSS e pode gerar dívida. Se há vários meses em aberto, siga DAS do MEI atrasado: como regularizar e parcelar.

O DAS de dezembro vence em janeiro. Coloque esse pagamento no orçamento. O valor costuma mudar quando o salário mínimo é reajustado, então confira a guia de janeiro no sistema oficial, e não pela memória do mês anterior.

Verifique também declarações de anos anteriores. A falta delas pode deixar o CNPJ irregular. Veja como consultar a situação do CNPJ do MEI e, se aparecer problema, o guia de CNPJ inapto.

A mesma lei que elevou o limite trouxe medidas para dívidas de contribuição do MEI. Antes de negociar débitos antigos, confira nos canais oficiais se os seus se enquadram.

7. Veja se você vai precisar mudar algo em 2027

Faça uma projeção simples. Some o faturamento de 2026 e pense no crescimento esperado. Se 2027 tende a ficar acima do novo limite, comece a conversar com um contador em janeiro, e não em novembro.

Considere também as novas regras para contratação. A lei permite até dois empregados, como explica o post sobre a Lei Complementar 238. Mesmo assim, avalie o custo real, conforme explicado em MEI com funcionário.

Se a atividade mudou ao longo do ano, confira se os códigos no cadastro ainda correspondem ao que você faz. O guia sua atividade pode ser MEI? ajuda, e uma atividade nova pode exigir alteração cadastral.

8. Deixe a declaração anual praticamente pronta

A DASN-SIMEI é entregue até 31 de maio do ano seguinte, com o faturamento de 2026 separado entre comércio e serviços. Atrasar pode gerar multa de 2% ao mês, limitada a 20% dos tributos, com mínimo de R$ 50.

Crie agora uma folha com quatro linhas: total de 2026, parte de comércio ou indústria, parte de serviços e se você teve funcionário. Em janeiro, basta conferir e guardar. A declaração completa está explicada em como preencher a declaração anual do MEI.

Não confunda com o Imposto de Renda da pessoa física, que tem regras próprias. Veja como declarar lucro isento e pró-labore.

Por fim, separe o dinheiro. Abra uma reserva para DAS, férias e meses fracos e use as contas pessoal e da empresa separadas. Janeiro costuma ser fraco para muitos negócios, e seu eu do futuro vai agradecer por esse cuidado.

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Empreendedora conferindo o estoque e anotando dados em uma loja de roupas
Empreendedora conferindo o estoque e anotando dados em uma loja de roupas
Mão usando calculadora em meio a recibos e documentos
Mão usando calculadora em meio a recibos e documentos

Perguntas frequentes

Qual é o limite do MEI em 2026?

O limite continua em R$ 81 mil por ano, ou R$ 6.750 por mês de atividade para quem abriu o MEI em 2026. A Lei Complementar 238/2026 prevê aumento para R$ 110 mil em 2027.

Quando devo entregar a declaração anual do MEI de 2026?

A DASN-SIMEI referente a 2026 deve ser entregue até 31 de maio de 2027. Você pode fazer antes, assim que tiver os dados conferidos. Atrasos podem gerar multa, com valor mínimo de R$ 50.

O que acontece se o MEI ultrapassar R$ 81 mil em 2026?

Se o excesso for de até 20%, o desenquadramento vale em geral a partir do ano seguinte, com recolhimento sobre a parte excedente. Acima disso, os efeitos podem retroagir. Procure um contador antes de emitir mais notas.

Posso emitir a nota de dezembro em janeiro?

A nota deve refletir a realidade da operação. A data de emissão e a data de competência têm funções diferentes, e não devem ser usadas para esconder receita. Em caso de dúvida, confira as regras da sua prefeitura ou fale com um contador.

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