Nota fiscal de conserto e assistência técnica: como emitir
Conserto é serviço e, em regra, gera NFS-e. Mas peças, garantia e aparelho do cliente trazem dúvidas. Veja como emitir cada nota e o que combinar com seu contador.
Assistências técnicas, oficinas e técnicos autônomos lidam todos os dias com a mesma pergunta: qual nota emitir quando o cliente traz um aparelho para conserto, paga a mão de obra e ainda leva uma peça nova? A resposta muda conforme o tipo de operação e o município, e erros de emissão podem gerar multa e imposto pago de forma incorreta.
Veja como funciona a nota de conserto, quando separar serviço e peças, o que fazer com garantia e aparelhos que entram e saem da oficina. Como as regras variam entre prefeituras e estados, valide o seu caso com um contador.
Conserto é serviço: NFS-e em regra
O conserto, a manutenção e a revisão de aparelhos e equipamentos estão na lista de serviços sujeitos ao ISS (item 14.01 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003). Por isso, a nota normalmente é a NFS-e, emitida no portal ou sistema da prefeitura do município onde o prestador está estabelecido, com o código do serviço e a alíquota de ISS aplicáveis.
MEI prestador de serviço também emite NFS-e quando precisa (por exemplo, ao atender empresas), seguindo as regras do município e da sua atividade cadastrada. Confirme se o seu CNAE contempla o serviço de reparo prestado.
Peças usadas no conserto: como tratar
Quando a peça é aplicada no serviço, existem duas formas comuns de tratamento: incluir o valor das peças dentro do serviço, com ISS sobre o total (quando a legislação municipal permite), ou vender a peça separadamente com NF-e (de produto), com ICMS. A lista de serviços e o município indicam o que pode ser incluído na base do ISS.
O importante é não deixar o item sem nota. Peça fornecida ao cliente precisa de documento fiscal. Combine com o contador qual forma é a mais adequada para o seu negócio e padronize na proposta e no orçamento.
Aparelho do cliente: remessa e retorno
Quando o cliente é pessoa física, normalmente o aparelho entra na assistência sem nota. A ordem de serviço registra a entrada, e ao final se emite a NFS-e do serviço. Já quando o cliente é empresa, é comum que ela emita nota de remessa para conserto (CFOP 5.915 ou 6.915), e a assistência, ao devolver o bem, emita o retorno (CFOP 5.916 ou 6.916), além da NFS-e do serviço.
Sempre mantenha a ordem de serviço com identificação do equipamento, número de série, defeito relatado e condições da entrada. Isso protege a assistência e o cliente em caso de divergência.
Garantia, retrabalho e cancelamento
Se o conserto retorna dentro da garantia e não há cobrança, normalmente não há receita nem nota do serviço, mas o registro na ordem de serviço é essencial. Se houver cobrança de peça ou de nova mão de obra, a nota deve refletir o valor cobrado.
Nota emitida com erro pode ser cancelada ou substituída, dentro das regras e prazos de cada prefeitura. Não altere valor manualmente após a emissão: procure o procedimento oficial.
Erros comuns que geram problemas
Entre os mais comuns: emitir nota de produto para um serviço puro, usar código de serviço incorreto, deixar de emitir nota das peças, misturar o aparelho do cliente com estoque próprio e não manter a ordem de serviço. Também é frequente esquecer o ISS devido, em municípios que exigem retenção por tomadores.
Um checklist simples ajuda: confirmar o município, o código de serviço, a alíquota, o tratamento das peças, o documento de remessa e o retorno (quando houver) e o arquivo dos XMLs e PDFs.
