Nota fiscal para influenciador digital: publis, plataformas e receitas do exterior
Publi paga é prestação de serviço de publicidade e, em regra, pede NFS-e. Receita de plataforma estrangeira pode ter tratamento de exportação. E produto recebido em troca de post também pode ser receita.
O influenciador digital que recebe por publicidade presta um serviço e, quando atua com CNPJ, deve emitir nota fiscal de serviço, a NFS-e, para a marca ou agência que contratou. O item mais usado da lista de serviços da Lei Complementar 116 é o 17.25, que trata da inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, com algumas exceções previstas na própria lei.
Receitas vindas de plataformas estrangeiras, como programas de monetização de vídeo pagos por empresas no exterior, podem ser tratadas como exportação de serviço, o que afeta a cobrança de ISS e de outros tributos. Já produtos recebidos em troca de divulgação, os famosos recebidos, podem configurar receita e merecem atenção.
A seguir, veja como formalizar a atividade, emitir a nota em cada situação e evitar os erros mais comuns de quem começa a faturar com conteúdo.
Pessoa física ou CNPJ?
É possível receber como pessoa física, mas a tributação costuma ser mais pesada: pagamentos de empresas sofrem retenção de imposto de renda pela tabela progressiva, e valores recebidos de pessoas físicas ou do exterior exigem recolhimento mensal pelo carnê-leão. Além disso, muitas marcas e agências só contratam quem emite nota fiscal.
Com CNPJ, o criador pode emitir NFS-e e escolher um regime tributário mais vantajoso, como o Simples Nacional. Antes de abrir empresa, verifique se a atividade que você realmente exerce pode ser registrada como MEI, consultando a lista de ocupações no Portal do Empreendedor. Registrar uma ocupação diferente da exercida só para caber no MEI é irregular e pode trazer problemas.
Se o seu faturamento já passa do limite do MEI ou a atividade não é permitida, uma microempresa no Simples costuma ser o caminho. Veja as decisões iniciais em abrir empresa para prestar serviço: decisões essenciais.
Publi para marca brasileira: como emitir a NFS-e
Na publicidade contratada por empresa no Brasil, você emite a NFS-e para o CNPJ da marca ou da agência que efetivamente paga. Descreva o serviço de forma clara, por exemplo: "Produção e publicação de conteúdo publicitário para a campanha X, com 2 vídeos no perfil Y, conforme contrato".
Escolha o código de serviço compatível com a atividade. Para inserção de publicidade em meios digitais, o item 17.25 da lista da LC 116 costuma ser o adotado, mas a prefeitura ou o emissor nacional podem ter desdobramentos próprios. Confira também o CNAE da empresa, lembrando que CNAE e código de serviço são coisas diferentes.
Se a campanha foi negociada por uma agência que repassa o pagamento, confirme com ela para quem a nota deve ser emitida. E verifique se há retenção de ISS no município do tomador, como explicamos em ISS retido na fonte: quando marcar na NFS-e.
Receitas de plataformas estrangeiras
Quando quem paga é uma empresa sediada no exterior, a operação pode ser caracterizada como exportação de serviço. A Lei Complementar 116 prevê que o ISS não incide sobre exportações de serviços, exceto quando o resultado do serviço se verifica no Brasil. Na exportação, também há regras específicas para PIS, Cofins e, no Simples Nacional, a receita de exportação é segregada no cálculo do DAS.
O ponto sensível é justamente definir onde se verifica o resultado. Para conteúdo consumido majoritariamente por público brasileiro, há interpretações diferentes entre municípios e especialistas. Por isso, converse com seu contador antes de tratar toda a receita estrangeira como exportação.
Na prática, emita a nota com o tomador estrangeiro identificado, indicando o país e a moeda, e guarde os comprovantes de câmbio do recebimento. O passo a passo está em como emitir nota para cliente no exterior por serviço.
Recebidos, permutas e cachês de evento
Quando uma marca envia um produto como pagamento por uma divulgação combinada, a operação tem natureza de permuta: você presta um serviço e recebe um bem em troca. Em muitos casos, isso configura receita e pode exigir emissão de nota pelo valor de mercado do que foi recebido. Presentes enviados sem qualquer contrapartida combinada têm tratamento diferente.
Como a linha entre presente e pagamento nem sempre é clara, registre os acordos por escrito e, na dúvida, consulte o contador. Recebidos de valor alto, como eletrônicos e viagens, são os que mais chamam atenção.
Participações em eventos, palestras e presenças pagas também são prestação de serviço e devem ser faturadas. Nesses casos, o código de serviço pode ser diferente do de publicidade, conforme a natureza do trabalho, e o ISS pode ser devido no município onde o evento acontece.
Organização para não se perder
Criadores de conteúdo costumam ter muitas fontes de receita pequenas e irregulares. Mantenha uma planilha com data, cliente, valor, forma de pagamento e número da nota de cada trabalho. Isso facilita o cálculo do imposto, a declaração anual e o controle do limite do regime tributário.
Separe a conta da empresa da conta pessoal, emita a nota no momento certo e guarde os XMLs. Veja separar as contas pessoal e da empresa: por onde começar e por quanto tempo guardar as notas fiscais.
Quem é MEI precisa ficar atento ao teto anual e às notas emitidas por mês, especialmente em meses de campanha grande. Se passar do limite, veja estourei o limite do MEI: o que acontece com as notas.
