Nota fiscal para motoboy e entregador autônomo
Entregador que atende restaurantes, farmácias, lojas e escritórios cedo ou tarde ouve o pedido: tem nota? Veja como formalizar a atividade, qual nota emitir e os cuidados ao prestar serviço fixo para uma empresa.
Motoboys e entregadores autônomos movimentam boa parte do comércio das cidades: levam refeições, remédios, documentos, peças e encomendas. Muitos trabalham para aplicativos, outros atendem diretamente restaurantes, farmácias, lojas e escritórios.
Quando o cliente é uma empresa, a pergunta sobre nota fiscal aparece logo. Sem nota, muitos negócios não conseguem registrar a despesa, e o entregador perde clientes que pagariam em dia e com regularidade.
Este guia mostra como o entregador pode se formalizar, qual nota emitir, o que muda quando as entregas saem da cidade e os cuidados ao trabalhar para aplicativos e para clientes fixos.
Motoboy pode ser MEI?
Sim. O motoboy está entre as ocupações que podem ser MEI, o que permite ter CNPJ, emitir nota fiscal e contribuir para o INSS pagando o DAS mensal. É a forma mais simples de se formalizar para quem trabalha sozinho.
Com o MEI, você passa a ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade e salário-maternidade, cumpridas as carências. O artigo sobre o que o MEI paga ao INSS explica esses direitos.
Antes de abrir, confira se a atividade que você vai registrar corresponde ao serviço que você faz, e se precisa de atividades secundárias, como transporte de pequenas cargas. O guia sobre como conferir se sua atividade pode ser MEI ajuda nessa etapa.
Fique atento ao limite de faturamento anual do MEI. Quem trabalha muitas horas por dia e fatura alto pode ultrapassar o teto. O artigo sobre o que acontece quando o MEI estoura o limite mostra o que fazer nesse caso.
Qual nota emitir nas entregas
A entrega rápida feita dentro do mesmo município é tratada como serviço, sujeito ao ISS. Nesse caso, a nota correta é a nota fiscal de serviço eletrônica, a NFS-e, emitida pelo MEI no Emissor Nacional. O guia sobre como emitir a NFS-e pelo Emissor Nacional mostra o passo a passo.
Quando as entregas saem da cidade, a situação pode mudar. O transporte de cargas entre municípios ou entre estados costuma ser tributado pelo ICMS, e não pelo ISS, e pode envolver outros documentos, como o conhecimento de transporte. O artigo sobre CT-e e MDF-e explica esses documentos. Se você faz esse tipo de entrega com frequência, confirme a regra com a Sefaz do seu estado ou com um contador.
Para clientes fixos, como um restaurante ou uma farmácia que usa seus serviços toda semana, você pode emitir uma nota por mês com o total das entregas. O artigo sobre uma nota por serviço ou uma nota por mês explica como decidir.
Na descrição, informe o tipo de serviço, o período e a quantidade de entregas. Por exemplo: serviços de entrega rápida de mercadorias no município, 86 entregas realizadas de 1 a 31 de outubro.
Aplicativos de entrega e clientes fixos
Quem trabalha para aplicativos de entrega deve seguir as regras de cada plataforma: algumas pedem que o entregador tenha MEI e emita nota, outras não exigem. Mesmo quando a nota não é pedida, ter o MEI garante a contribuição ao INSS e facilita comprovar renda. O artigo sobre motorista de aplicativo e MEI trata de uma situação parecida, a do transporte de passageiros.
Com clientes fixos, como restaurantes que têm entregadores próprios, é preciso um cuidado extra. Se o entregador trabalha com horário fixo, recebe ordens diretas, não pode mandar outra pessoa no lugar e depende de um único contratante, a relação pode ser vista como emprego, mesmo com o CNPJ. Nesse caso, o correto é a contratação com carteira assinada.
Como MEI, você presta serviço com autonomia: define seus horários, pode atender vários clientes e combina o preço por entrega, por período ou por pacote.
Se você recebe por Pix ou transferência, a regra da nota não muda. O que define a emissão é o tipo de cliente, como explica o artigo sobre receber por Pix e nota fiscal.
Organização e custos do dia a dia
A moto é a sua ferramenta de trabalho, e os custos com combustível, manutenção, pneus, seguro e equipamentos de segurança pesam no resultado. Guarde as notas de compra e controle os gastos para saber quanto sobra de verdade em cada entrega.
Separe o dinheiro do trabalho do dinheiro pessoal, de preferência em uma conta própria do CNPJ. O guia sobre separar as contas pessoal e da empresa mostra por onde começar.
Pague o DAS em dia, todos os meses. Se estiver atrasado, o artigo sobre DAS do MEI atrasado explica como regularizar e parcelar. E não esqueça a declaração anual do MEI, obrigatória mesmo para quem não teve faturamento.
Com as notas emitidas e o DAS em dia, fica mais fácil comprovar renda para alugar um imóvel, financiar uma moto nova ou pedir crédito, como mostra o guia sobre como comprovar renda sendo MEI ou autônomo.
