Sublimite do Simples Nacional: o que é e o que muda quando a empresa ultrapassa
Ultrapassar o sublimite do Simples Nacional não tira a empresa do regime, mas muda a forma de recolher ICMS e ISS. Veja como funciona e como se preparar.
Quem está no Simples Nacional costuma acompanhar o limite anual de faturamento do regime. Mas existe outra referência importante e menos conhecida: o sublimite. Quando a receita da empresa passa dele, ela continua no Simples Nacional, mas o ICMS e o ISS deixam de ser recolhidos dentro do DAS e passam a ser pagos separadamente, conforme as regras do estado ou do município.
Entender essa mudança evita surpresas no caixa e na emissão das notas. Este texto traz uma visão geral; os valores dos limites e as regras podem ser atualizados, então confirme os números vigentes e a aplicação ao seu caso com um contador.
O que é o sublimite do Simples Nacional
O Simples Nacional tem um limite máximo de receita bruta anual para que a empresa permaneça no regime. Dentro dele há o sublimite, um valor menor, usado para definir como o ICMS e o ISS são tratados. Enquanto a receita acumulada estiver abaixo do sublimite, esses tributos fazem parte do recolhimento unificado.
Ao ultrapassar o sublimite, a empresa não sai do Simples Nacional automaticamente, mas passa a recolher ICMS e ISS fora do DAS, conforme a legislação do estado ou do município.
O que muda quando a empresa ultrapassa o sublimite
A principal mudança é a forma de apuração. O valor do ICMS e do ISS deixa de ser calculado dentro da alíquota do Simples e passa a seguir as regras do ente que cobra o imposto. Isso pode exigir escrituração própria, guias separadas e atenção a obrigações acessórias.
Para quem emite notas fiscais, também pode haver mudanças na forma de destacar os tributos. O efeito no custo final depende da atividade, do estado e do município, por isso a simulação feita pelo contador é essencial.
Como acompanhar o faturamento durante o ano
Controle a receita bruta acumulada, considerando o período de apuração que o regime exige, e compare com o sublimite do seu estado. Planilhas simples ou o sistema do contador ajudam a visualizar quanto falta para a empresa chegar a esse ponto.
Se o faturamento está crescendo rápido, converse com o contador com antecedência. Ele pode estimar quando você ultrapassará o sublimite, calcular o impacto nos tributos e indicar o melhor momento para reorganizar preços e fluxo de caixa.
Planejamento: o que fazer ao se aproximar do limite
Revise preços, margens e contratos antes de passar do sublimite, porque a carga de ICMS e ISS pode mudar. Avalie se continuar no Simples Nacional ainda compensa em comparação com outros regimes, como o lucro presumido.
Não tome decisões baseadas apenas em estimativas: peça a simulação detalhada ao contador, com as regras atuais do seu estado e município, e registre o planejamento antes que a mudança aconteça.
