MEI pode importar produtos? Como funciona a importação e a nota fiscal para revenda
Importar para revender com o CNPJ de MEI exige atenção a atividade permitida, tributos e documentos. Veja o que considerar antes de comprar do exterior.
Muitos microempreendedores individuais pensam em importar produtos para vender no Brasil, seja em loja virtual, seja em feiras e redes sociais. A ideia atrai pelo preço menor, mas o MEI tem características que pedem atenção: atividade permitida, limite de faturamento, tributos na entrada da mercadoria e emissão de nota fiscal na revenda.
As regras de importação envolvem a Receita Federal, e o tratamento tributário varia conforme o produto e a forma de entrada. Este guia dá o panorama geral para você se orientar; antes de importar, confirme os detalhes com um contador ou despachante aduaneiro.
O MEI pode importar?
O MEI pode realizar operações de importação, desde que respeite as regras do regime, como o limite anual de faturamento e a atividade registrada no CNPJ. Importar para revender exige que a atividade de comércio esteja prevista no cadastro, já que o MEI só pode exercer as ocupações permitidas.
Vale lembrar que o valor das compras no exterior também precisa caber no planejamento do negócio. Se a importação for em volume que leve a receita acima do limite do MEI, será preciso avaliar a mudança de enquadramento.
Impostos e custos na importação
Na entrada de mercadorias do exterior, normalmente incidem tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto, a origem e o valor. Além deles, há custos com frete, seguro, despesas de desembaraço e câmbio.
Calcule o custo total da mercadoria posta no seu estoque, e não apenas o preço pago ao fornecedor. Só assim você consegue definir o preço de venda correto e saber se a importação realmente compensa.
Nota fiscal na revenda do produto importado
Ao revender o produto, o MEI emite nota fiscal quando vende para pessoas jurídicas e, para consumidores finais, a emissão depende das regras aplicáveis ao caso. Em operações com empresas, a nota fiscal é, em geral, exigida.
Guarde os documentos da importação, como a declaração, os comprovantes de pagamento de tributos e as faturas do fornecedor. Eles ajudam a comprovar a origem da mercadoria e a regularidade fiscal em eventual fiscalização.
Cuidados antes de começar a importar
Confirme se o produto tem exigências específicas, como anuência de órgãos ou certificações, o que ocorre com itens como eletrônicos, cosméticos e brinquedos. Pesquise o fornecedor, desconfie de preços muito abaixo do mercado e evite pagar tudo antecipado.
Comece com um pedido pequeno, acompanhe todo o processo e compare o resultado com a estimativa de custos. Em caso de dúvida, procure um contador ou despachante aduaneiro antes de fechar a compra.
