MEI tem 13º salário? O que vale para você e para o seu funcionário
Como titular da empresa, o MEI não tem 13º, férias nem FGTS. Já o empregado tem. Veja o cálculo, os prazos, os encargos e como guardar um 13º para você ao longo do ano.
Como dono do CNPJ, o MEI não tem direito a 13º salário, férias remuneradas ou FGTS, porque não é empregado da própria empresa. O que ele tem são os benefícios do INSS ligados ao DAS. Quem recebe aposentadoria ou outro benefício do INSS pode ter o abono anual, às vezes chamado de 13º do INSS, conforme as regras do benefício.
Se você tem um funcionário registrado, a situação muda: ele tem direito ao 13º como qualquer empregado com carteira assinada. A primeira parcela vai até 30 de novembro, e a segunda, até 20 de dezembro. Para o MEI sem empregado, a saída é criar o próprio 13º com uma reserva mensal.
Por que o MEI não recebe 13º
O 13º é um direito de quem tem vínculo de emprego. O MEI é o próprio empresário, por isso não existe um patrão obrigado a pagar. Também não há um depósito de FGTS em seu nome pela atividade como MEI.
Isso não significa ficar sem nenhuma proteção. Com o DAS em dia, você pode ter acesso a benefícios do INSS se cumprir os requisitos. Veja auxílio-doença, maternidade e aposentadoria do MEI.
E se você tem um emprego com carteira assinada e também um MEI? No emprego, os direitos continuam valendo normalmente. O que não existe é 13º pago pelo próprio CNPJ.
Funcionário do MEI: prazos e cálculo
A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e corresponde a metade do salário do mês anterior, conforme a regra geral, sem os descontos de INSS. A segunda vai até 20 de dezembro, já com os descontos devidos. Em 2026, o dia 20 cai em um domingo, então programe o pagamento até sexta-feira, 18 de dezembro.
O valor é de 1/12 do salário por mês trabalhado. Conta como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais. Quem foi contratado em abril e chegou até dezembro normalmente tem direito a 9/12.
Exemplo ilustrativo para 2026: salário mínimo de R$ 1.621 e ano completo. A primeira parcela fica em R$ 810,50. Na segunda parcela, sai o INSS do empregado sobre o 13º: 7,5% de R$ 1.621, cerca de R$ 121,58. O empregado recebe então cerca de R$ 688,92.
Se a categoria tiver piso, use o piso, e veja na convenção coletiva se existem outras regras. Quem recebe comissões ou horas extras tem um cálculo próprio de médias.
Os encargos que o MEI precisa considerar
O custo vai além do que cai na conta do funcionário. No exemplo acima:
FGTS de 8%: R$ 129,68 sobre os R$ 1.621, recolhidos com base nas parcelas pagas.
INSS patronal do MEI, de 3%: cerca de R$ 48,63.
Somados, os encargos ficam em cerca de R$ 178, além dos R$ 1.621 de 13º. Essas informações passam pelos sistemas oficiais do empregador, como eSocial e FGTS Digital, e o INSS descontado do funcionário também precisa ser recolhido. Confira os prazos exatos das guias no seu painel ou com um contador.
Para saber o que mais muda com um empregado, leia MEI com funcionário. Atenção a 2027: a Lei Complementar 238 permite até dois empregados, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. Isso dobra a conta potencial do fim de ano.
Como criar seu próprio 13º sendo MEI
Comece por um valor que cabe no caixa. Se você quer ter R$ 2.400 em dezembro, precisa separar R$ 200 por mês. Faça uma transferência automática no dia seguinte ao maior recebimento do mês.
Deixe esse dinheiro separado da conta do negócio. O guia sobre separar conta pessoal e da empresa ajuda a organizar, e um fluxo de caixa simples mostra o valor possível.
Tem funcionário? Separe também 1/12 do salário mais encargos todo mês. No exemplo, são cerca de R$ 150 mensais. Assim, novembro não vira um susto.
Na hora de retirar, trate o valor como lucro ou retirada da empresa, com controle de receitas e despesas. A forma de declarar está em lucro isento e pró-labore no IRPF.
Fechando o ano
Antes de dezembro acabar, confira o faturamento e o limite de 2026, o DAS, as notas emitidas e as obrigações do funcionário. Use o checklist de fim de ano do MEI para não deixar nada para trás.
Contratou reforço temporário para o fim de ano? Não presuma que a regra é simples. O MEI tem limite de empregados em 2026, e a contratação irregular pode gerar passivo. Fale com um contador antes. Este texto é informativo, e os valores do exemplo devem ser conferidos com a sua folha.
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